O Instituto Federal Catarinense (IFC), por meio da sua gestão administrativa, vem a público informar que os campi de Rio do Sul e de Araquari foram ocupados por parte dos estudantes e servidores, respectivamente na tarde de segunda-feira (17/10) e na manhã de quarta-feira (19/10). Os estudantes protestam contra a Proposta de Emenda à Constituição 241 (PEC 241) e a reforma do ensino médio brasileiro por meio de Medida Provisória.
A gestão do IFC compreende que se trata de um movimento importante e legítimo, denominado Ocupa Escola, e que vem ocorrendo em todo o Brasil. Importante porque, além de ter caráter reivindicatório, contribui para a formação política e cidadã dos nossos jovens. Legítimo porque busca um amadurecimento sobre os reflexos do congelamento do orçamento voltado à educação e os impactos de uma reforma do ensino médio por meio de uma Medida Provisória.
Para garantir o bom uso do espaço público e o funcionamento de atividades administrativas essenciais, o posicionamento do IFC diante do movimento Ocupa Escola será de diálogo e proximidade, primando para que a ação ocorra da maneira mais pacífica e organizada possível.
Por isso, as direções-gerais dos campi têm estipulado um canal aberto de conversa com os representantes do movimento em busca de garantir o funcionamento de serviços essenciais à vida e aos bens públicos, como o direito de ir e vir, conforme previsto no artigo 5º, inciso XV, da Constituição da República Federativa do Brasil: é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
Nesse momento, o acesso de servidores e alunos aos locais ocupados está em negociação, como também o uso de espaços comuns nos campi. O IFC respeita o movimento Ocupa Escola e manterá o canal de comunicação aberto com os membros da ocupação e com a sociedade catarinense, para que os impactos pedagógicos e administrativos sejam os mínimos possíveis.
Gestão Administrativa
Instituto Federal Catarinense
A situação por campus
Araquari: os estudantes chegaram por volta das 5 horas da manhã de quarta-feira (19/10) e ocuparam todas as entradas do campus. Devido ao movimento, 100% dos estudantes e servidores estão paralisados e se encontram do lado de fora da unidade. Conforme Ofício nº 200/2016, a gestão do Campus Araquari suspendeu as atividades letivas no dia de hoje (19/10), sem prejuízo pedagógico aos estudantes. O documento frisa a importância de garantir do direito de ir e vir dos servidores e alunos, além de solicitar zelo ao patrimônio público. Os membros da mobilização estiveram reunidos com a gestão do campus para alinhar ações futuras.
Rio do Sul: os estudantes iniciaram a ocupação na tarde de segunda-feira (17/10), sendo a primeira ocupação do movimento Ocupa Escola em Santa Catarina. Até o momento, são 88 estudantes que ocupam a sede do Campus Rio do Sul, na sua grande maioria alunos internos. Ainda na segunda-feira, os membros da mobilização conversaram com a direção-geral, sendo o ato avaliado, até o momento, como uma ocupação pacífica. Também se solicitou ao movimento que o direito de ir e vir dos servidores e alunos fosse preservado.
Outras unidades: existe a previsão de novas ocupações nas outras unidades do IFC.
*Texto e imagem: Cecom/Reitoria.